Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 302457 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

O princípio da oralidade possui grande influência na sistemática processual trabalhista, razão pela qual a audiência é um dos atos processuais de maior relevância. Observadas as normas legais sobre as audiências que ocorrem nos dissídios individuais,

A) o não comparecimento injustificado do reclamante na audiência UNA acarreta o adiamento da sessão em razão do princípio tutelar.

B) a ausência da reclamada em audiência UNA ocasiona o pagamento de indenização a parte contrária por litigância de má-fé.

C) em razão do princípio da celeridade processual não se permite a apresentação de defesa oral em audiência.

D) o ato processual que deve ocorrer imediatamente após o pregão das partes é a juntada de defesa da parte reclamada.

E) em audiência é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente.

#Questão 302459 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

No tocante às provas no Processo Judiciário do Trabalho,

A) as testemunhas serão intimadas para comparecimento em audiência quando as partes apresentarem rol em 05 dias após o despacho saneador.

B) no procedimento sumaríssimo quando apresentado documen-to por uma das partes o Juiz deverá suspender a audiência e possibilitar a parte adversa o prazo legal de 05 dias para manifestação.

C) o inquérito para apuração de falta grave cada parte poderá indicar até seis testemunhas para serem ouvidas em audiência.

D) o depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo Juiz, cujas despesas correrão por conta da parte vencida no processo.

E) após a qualificação as testemunhas prestarão compromisso legal, exceto no procedimento sumaríssimo em que não há compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

#Questão 302461 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

#Questão 302463 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Quanto a matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A) Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa a Constituição Federal, nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas − CNDT.

B) Os embargos no Tribunal Superior do Trabalho devem ser interpostos no prazo de 15 dias e cabem em decisões unânimes em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais.

C) O recurso ordinário nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo deve ser interposto no prazo de cinco dias e será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias.

D) O recurso de revista não cabe quando as decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

E) No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 10% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

#Questão 302465 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

O efeito suspensivo aos embargos do devedor

A) aproveita aos demais executados que não hajam embargado a execução, mesmo que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao embargante.

B) perdura até julgamento definitivo dos embargos, não podendo ser revogado, ainda que cessadas as circunstâncias que motivaram o seu deferimento.

C) é medida excepcional, podendo ser concedido quando, a requerimento do embargante, houver relevância de seus fundamentos, perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação e prévia garantia do juízo.

D) é a regra, devendo ser concedido de ofício, pelo juiz, quando houver relevância de seus fundamentos e periculum in mora.

E) é medida excepcional, podendo ser concedido de ofício quando houver relevância de seus fundamentos e perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação, prescindindo-se de prévia garantia do juízo.

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