Questões Concurso TRT 21ª

Julgue os itens a seguir, relativos ao processo administrativo e à improbidade administrativa.

Em todos os processos administrativos, o servidor deve estar obrigatoriamente assistido por advogado, sob pena de nulidade dos atos praticados.

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens seguintes.

A lei considera atos de improbidade administrativa os que gerem enriquecimento ilícito, os que causem prejuízo ao erário e os que atentem contra os princípios da administração pública.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.

O dividendo obrigatório devido aos acionistas não pode ultrapassar o lucro líquido apurado em cada exercício.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.

Se uma empresa utilizar parte de seu resultado econômico para instituir o fundo de previdência de seus empregados e administradores, ela poderá registrar a parcela destinada a esse fundo como despesa na demonstração do resultado do exercício.

O código de ética odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais e das entidades com inscrição nos conselhos de odontologia. Com relação à ética profissional, julgue os itens que se seguem.

Considera-se infração ética oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente.