Questões Concurso TRT 17ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 17ª

#Questão 314581 - Direito do Trabalho, Férias, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Inadmite-se o fracionamento das férias aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade.

#Questão 304010 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

Acerca das custas e dos emolumentos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Para a formação do agravo de instrumento, é desnecessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativo ao recurso ordinário, desde que não seja objeto de controvérsia no recurso de revista a validade desses recolhimentos.

#Questão 304079 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

Com relação a audiências no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso não seja bem-sucedida a proposta conciliatória, a audiência destinada à tentativa de conciliação e entrega da defesa deve ocorrer no prazo mínimo de 10 dias após o recebimento da contrafé pelo reclamado.

#Questão 304082 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens subsequentes.

Inexistindo acordo, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em arbitral e profere decisão na forma prescrita no título Do Processo Judiciário do Trabalho, da CLT.

#Questão 304232 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo judiciário do trabalho.

Nos dissídios a respeito da estipulação de salários, são estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitem também justa retribuição às empresas interessadas.

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