Questões Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

#Questão 753700 - Direito Tributário, Legislação Tributária, Banca não informada, 2016, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Juíz Federal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

II. Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, na repetição do indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido, e os juros moratórios, somente após o trânsito em julgado da sentença.

III. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não incidem sobre o lucro inflacionário.

IV. Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, não incide o imposto sobre operações financeiras nos depósitos judiciais.

#Questão 748665 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, ESAF, 2004, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Analista Judiciário

A citação com hora certa deve ser feita depois de procurado o citando

#Questão 748668 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, ESAF, 2004, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Analista Judiciário

O recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória, recebe o nome de

#Questão 748669 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, ESAF, 2004, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Analista Judiciário

Podem ser reduzidos ou prorrogados

#Questão 748670 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, ESAF, 2004, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Analista Judiciário

Na Justiça Federal, em caso de recurso que se processa nos próprios autos, incumbe ao recorrente, sob pena de deserção, recolher as custas respectivas no

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