Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

Não deve existir nenhuma instalação elétrica descoberta, isto é, não coberta por material isolante e, caso exista, em trabalhos de manutenção devem ser utilizadas luvas apropriadas contra choques elétricos.

Somente os condutores de pára-raios devem ser aterrados, no caso de trabalhos de manutenção.

Somente os condutores e conduítes devem ser aterrados.

Toda instalação ou peça condutora que não faça parte dos circuitos elétricos mas que, eventualmente, possa ficar sob tensão, deve ser aterrada, se estiver em local acessível a contatos.

A prática de aterramento deve ser utilizada como medida de proteção apenas quando envolvendo transformadores de alta tensão, em atividades de manutenção.

os planos de ação corretivos devem ser baseados nos efeitos (conseqüências) do acidente ou incidente e nunca nas causas identificadas.

é relevante, tendo em vista o resguardo da Responsabilidade Civil e Criminal do empregador, atribuir preferencialmente ao acidentado as responsabilidades pela ocorrência do acidente.

as ações corretivas envolvem controles de engenharia, tais como: mudanças de processo, colocação de anteparos ou proteção nos equipamentos, ou aplicação de medidas punitivas severas em funcionários com alta incidência de comportamentos inseguros.

para a investigação do acidente ou incidente, devem ser formadas comissões com os profissionais especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, evitando-se incluir os níveis operacionais e de manutenção, pois tendem a suprimir informações necessárias.

os esforços investigatórios devem ser documentados, utilizando-se fotos ou declarações de testemunhas, e os resultados das investigações dos incidentes ou acidentes comunicados através de um relatório de abrangência a todos os funcionários ou contratados potencialmente afetados, treinando-os de forma a evidenciar o alerta.

Nas operações de soldagem e corte a quente em chumbo, zinco ou materiais revestidos de cádmio, bem como na utilização de eletrodos revestidos, deve-se realizar a remoção por ventilação local dos fumos originados.

Os dispositivos utilizados para manusear eletrodos devem ter isolamento adequado à corrente usada, a fim de evitar a formação de arco elétrico ou choques no operador.

Os fios condutores dos equipamentos, as pinças/ alicates de soldagem devem ser mantidos próximos aos locais com óleo, graxa ou umidade e deixados em descanso sobre superfícies isolantes.

As mangueiras devem possuir mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico, para eliminar as substâncias inflamáveis e/ou explosivas das garrafas de oxigênio.

Nas operações de soldagem e corte à quente, devese utilizar, para a proteção dos trabalhadores circunvizinhos, anteparo eficaz com material de proteção do tipo incombustível.

salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

salário mínimo fixado em lei nacional, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal, seguro-desemprego, seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos e salário mínimo, fixado em lei de âmbito regional.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço público e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de quatorze anos.

salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.