Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

#Questão 745445 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

Fulano, conhecido nos meios policiais pela prática de crimes contra o patrimônio, decidiu abandonar temporariamente suas atividades delituosas após conhecer Beltrana, por quem se apaixonara. A moça, no entanto, conhecendo a má fama de Fulano, o rejeitou. Magoado, Fulano decidiu se vingar e, durante uma festa na casa de amigos em comum, colocou sonífero na bebida de Beltrana. Tão logo ela caiu no sono, Fulano a levou para um dos quartos e, aproveitandose de que ninguém o observava, subtraiu todas as roupas de Beltrana, deixando-a nua, além de pilhar dinheiro e documentos que ela levava em sua bolsa. Em seguida, ele evadiu da festa, levando consigo todos os bens subtraídos. Nessa situação hipotética, conforme legislação aplicável ao caso, o Fulano pratica crime de

A) roubo próprio.

B) roubo impróprio.

C) furto simples consumado.

D) furto qualificado pelo abuso de confiança.

#Questão 747363 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A aforou ação de repetição de indébito contra o Município X para reaver a importância de R$ 200.000,00 que teria pago em excesso a título de imposto sobre serviços de qualquer natureza. O réu foi citado e contestou a ação, alegando fato extintivo do direito do autor. Este foi intimado e, no segundo dia do prazo para se manifestar, faleceu num acidente automobilístico e deixou dois herdeiros além de vasto patrimônio. O fato foi notório na Comarca, pois o autor era importante empresário. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Juiz determinará

A) o prosseguimento sem qualquer outra providência.

B) a intimação do espólio a fim de ser promovida a sucessão.

C) o arquivamento dos autos do processo até que o espólio providencie a habilitação.

D) a intimação do espólio, de quem for sucessor ou dos herdeiros a fim de ser promovida a sucessão.

#Questão 748497 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

#Questão 748398 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A sociedade empresária X, pequena empresa que se dedica à atividade econômica de prestação de serviços (consertos de celulares) sem atendimento domiciliar, aceitou uma duplicata emitida por seu fornecedor Y. No vencimento, a obrigação foi inadimplida, o credor aforou ação de execução e indicou para penhora um automóvel utilizado pelo sócio-gerente da devedora. A executada foi citada e, no prazo legal, ofereceu embargos à execução somente para alegar impenhorabilidade absoluta do veículo porque seria instrumento de trabalho. Nesse caso a alegação deve ser rejeitada porque

A) a impenhorabilidade é relativa.

B) o usuário do veículo pode utilizar transporte público.

C) o bem não é utilizado na atividade empresarial da devedora.

D) a impenhorabilidade, no caso narrado, beneficia somente a pessoa natural devedora.

#Questão 748498 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

Foi indeferida prova pericial requerida pelo autor. Acolhida a pretensão inicial, o autor apelou somente para alegar cerceamento de defesa porque entende ser absolutamente necessária a prova indeferida. Ao julgar a apelação, o Tribunal negará provimento aplicando o princípio

A) da isonomia.

B) da celeridade.

C) da cooperação.

D) da instrumentalidade das formas.

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