Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora.

Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativa

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

A intervenção do Estado no domínio econômico apresentada no texto é uma intervenção

Assinale a opção que apresenta fator que contribui para a melhora do resultado primário.

Tendo em vista os conceitos de resultado primário, nominal, operacional e de necessidade de financiamento do setor público aplicados à economia brasileira, assinale a opção correta.