Questões Concurso TRF - 6ª REGIÃO

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, admitindo a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito, que poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.

Acerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente.

Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua identidade civil. Nesse caso, é admitida a decretação da prisão preventiva.  

Acerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente.

A prisão temporária terá o prazo de cinco dias, prorrogável, de forma automática, por igual período. 

A respeito do modelo ilustrado na figura precedente, julgue o próximo item.  

A entidade matricula não necessita de chave primária composta, pois cada matricula pode ser identificada apenas pelo id_estudante.

A respeito do modelo ilustrado na figura precedente, julgue o próximo item.  

O relacionamento entre as entidades estudante e matricula pode ser modelado sem chave estrangeira, já que a entidade matricula contém os dados necessários para identificar uma entidade estudante.