Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso TRF 5ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso TRF 5ª

#Questão 643100 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

A respeito dos recursos admitidos no processo civil, assinale a opção correta.

A) Nos juizados especiais cíveis federais, a oposição de embargos de declaração contra sentença prolatada interrompe o prazo para a apresentação de outros recursos.

B) Para garantia do duplo grau de jurisdição, o CPC reconhece o juízo ad quem como o órgão com o poder de inadmitir apelação sob o fundamento de existência de súmula impeditiva de recurso.

C) Relator de agravo de instrumento poderá julgar monocraticamente recurso e lhe dar provimento quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante de tribunal superior.

D) De acordo com o entendimento sumulado pelo STF e pelo STJ, os embargos infringentes são admissíveis para questionar acórdão não unânime que reforme, em grau de apelação, sentença de mérito proferida em mandado de segurança.

E) Segundo o entendimento sumulado pelo STJ, para fins de admissibilidade do recurso especial, a mera oposição de embargos de declaração torna prequestionada a questão não apreciada pelas instâncias inferiores.

#Questão 643246 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Com referência à execução no processo civil, assinale a opção correta.

A) Como resultado da liberdade de contratar protegida pelo direito, não há impedimento para que particulares criem título executivo extrajudicial não previsto em lei.

B) A sentença arbitral independe de homologação judicial e, por isso, é considerada título executivo extrajudicial.

C) Consoante entendimento sumulado do STJ, é com a intimação do devedor que começa a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, não sendo bastante a intimação do advogado constituído.

D) No curso da execução, o juiz somente pode conhecer da impenhorabilidade do bem se houver alegação da parte.

E) O reconhecimento da fraude à execução pode ser feito nos próprios autos do processo em curso e importa em declaração de nulidade da alienação feita.

#Questão 643310 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais no processo civil.

A) A sentença de procedência em ação de usucapião tem natureza constitutiva de propriedade sobre o bem e se aperfeiçoa com o registro junto à matrícula do imóvel.

B) O STJ entende ser admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que sem registro.

C) De acordo com entendimento sumulado do STJ, não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.

D) Segundo entendimento do STJ, nas ações de consignação em pagamento, não é possível a discussão da validade das cláusulas dos contratos a que se referem.

E) Nas ações possessórias em que for juntada aos autos prova incontroversa de domínio do bem discutido, o juiz deve julgar o pedido do autor com base na propriedade do bem.

#Questão 643408 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta quanto à petição inicial e à fase postulatória no processo civil.

A) Se, na análise da petição inicial, o juiz constatar que a questão de mérito é unicamente de direito e que já há outros julgados de idêntico teor, ele poderá valer-se de paradigma de seu próprio juízo para julgar de plano, procedente ou improcedente, a ação, sem necessidade de citação da parte contrária.

B) É requisito indispensável da petição inicial o pedido de condenação da parte contrária ao pagamento dos honorários advocatícios, e a ausência desse elemento impede o julgador de tratar da matéria.

C) Para que o julgador exerça o controle judicial do valor da causa constante da petição inicial, é necessário que esse valor seja impugnado pelo réu.

D) Embora o autor deva formular pedido certo e determinado, o juiz da causa pode prolatar sentença homologatória de conciliação ou transação abrangendo matéria não posta em juízo antes do acordo.

E) A falta de demonstração do interesse em agir é prevista na legislação processual civil como hipótese de inépcia da petição inicial.

#Questão 643451 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

No que se refere ao litisconsórcio e às modalidades de intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A) Se credores solidários ajuizarem conjuntamente ação contra um mesmo devedor, para cobrança de dívida divisível, o litisconsórcio formado será unitário.

B) A oposição interventiva deve ser distribuída por dependência ao juízo da ação principal, enquanto a oposição autônoma tem distribuição aleatória.

C) A lei que instituiu os juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal proíbe expressamente a formação de litisconsórcio em processos de sua competência.

D) O consentimento do autor, necessário para o deferimento da nomeação à autoria, pode ser tácito.

E) Consoante entendimento sumulado do STF, havendo litisconsórcio, conta-se em dobro o prazo para recurso, ainda que a sucumbência atinja apenas um dos litisconsortes.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso DPE/SE
Questões Concurso TJPB/PB

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS