Questões Concurso TRE SC

3 (três) vezes por semana, até o máximo de 12 (doze) por mês, salvo no período eleitoral, quando o limite mensal passará a ser de 15 (quinze) sessões.

2 (duas) vezes por semana, até o máximo de 8 (oito) por mês, salvo no período eleitoral, quan-do o limite mensal passará a ser de 15 (quinze) sessões.

3 (três) vez por semana, até o máximo de 12 (doze) por mês, salvo no período eleitoral, quando o limite mensal passará a ser de 18 (dezoito) sessões.

2 (duas) vezes por semana, até o máximo de 8 (oito) por mês, salvo no período eleitoral, quan-do o limite mensal passará a ser de 12 (doze) sessões.

servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo Procurador-Geral da República.

cabe ao Presidente do TRE/SC assumir a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.

compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para go-vernador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.

ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimen-to Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal.

de dois Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes elei-tos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz Federal escolhi-do pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

de dois Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes elei-tos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz Federal escolhi-do pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados com reputação ilibada e idoneidade moral, dispensado o notável saber jurídico, indicados pelo Tribunal de Justiça.

de um Juiz eleito dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e nomeado pelo Governa-dor do Estado; de dois Juízes eleitos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomea-dos pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneida-de moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

de três Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes eleitos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

A apuração nas Juntas Eleitorais começará no dia seguinte ao das eleições, atualmente na noite das eleições face o emprego de urnas eletrônicas e, salvo motivo justificado, deverá terminar den-tro de 10 (dez) dias. Em caso de impossibilidade, deverá ser comunicado o Tribunal Regional, mencionando o período necessário, que não poderá ultrapassar 5 (cinco) dias, sob as penas legais de perda de competência para prosseguir na apuração e multa aos membros da junta.

Nas eleições municipais e para governador, senador, deputado federal e estadual, compete às Juntas Eleitorais a apuração e totalização dos votos.

Nas eleições presidenciais, cabe inicialmente aos Tribunais Regionais a totalização dos votos de todas as zonas eleitorais das unidades da federação, com envio dos resultados posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral, para totalização, por ele, de todos os resultados do País.

Compete às Juntas Eleitorais expedir diploma aos eleitos para cargos municipais, sendo que nos municípios onde houver mais de uma junta, a expedição dos diplomas será feita pela que for pre-sidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.