Questões Concurso TRE SC

é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.

É permitida a divulgação paga, em cada edição, no espaço máximo de ¼ (um quarto) de página de jornal padrão e %u215B (um oitavo) de página de revista ou tablóide.

Não é permitida a divulgação paga pela imprensa escrita.

É permitida a divulgação paga, em cada edição, de ⅛ (um oitavo) de página de jornal padrão e de ¼ (um quarto) de página de revista ou tablóide.

É permitida a divulgação paga, em cada edição, de ½ (meia) página de jornal padrão ou tablói-de e uma página de revista.

a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos entes públi-cos quando "contiverem conteúdo educativo, informativo ou de orientação social", conforme assegurado no art. 387 da Constituição Federal.

a publicidade autorizada anteriormente aos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, de matéria relevante, a critério da autoridade pública federal, estadual ou municipal.

a realização de campanhas publicitárias, em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

depende de autorização policial.

é permitida somente no horário compreendido entre 12:00 e 22:00 horas.

não depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no mínimo 24 horas antes de sua realização, para garantia do direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.

é permitida em bens públicos desde que autorizada pela autoridade policial e respeite o perío-do de 48 horas antes da eleição.

a divulgação de pesquisas eleitorais, desde que previamente registradas na Justiça Eleitoral até 5 (cinco) dias antes da divulgação.

a distribuição de material de propaganda política, volantes e outros impressos.

o fornecimento de transporte e alimentação aos eleitores.

o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.