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Questões Concurso TRE PR

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Listagem de Questões Concurso TRE PR

#Questão 620903 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

O Partido Político X tem 4 representantes na Câmara dos Deputados e nenhum no Senado. O Partido Político Y tem apenas um representante na Câmara dos Deputados e nenhum no Senado. O Partido Político Z não tem nenhum representante na Câmara dos Deputados, nem no Senado. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o Partido X

A) e o Partido Z, bem como o Partido Y não têm direito à realização da propaganda partidária pois não têm representantes no Senado.

B) e o Partido Y, apenas, têm direito, cada um, à realização de um programa a cada semestre, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 10 minutos, exibido em cadeia nacional.

C) tem direito à realização de um programa a cada semestre, exibido em cadeia nacional, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 10 minutos, cabendo aos Partidos Y e Z a exibição da propaganda partidária em programa com a duração de 5 minutos, exibido em cadeia nacional.

D) e o Partido Y, têm direito, cada um, à realização de um programa a cada semestre, exibido em cadeia nacional, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 10 minutos, o mesmo direito cabendo ao Partido Z, cujo programa deverá observar a duração de 5 minutos.

E) e o Partido Y, apenas, têm direito, cada um, à realização de um programa, a cada semestre, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 5 minutos, exibido em cadeia nacional.

#Questão 620550 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

Considere:

Ciro, brasileiro, maior, casado, cometeu fraude, sem o conhecimento do partido político, da coligação ou do candidato, ao fazer doação de determinada quantia em dinheiro, por meio da internet, para a campanha eleitoral do candidato X.

A XWY é empresa jurídica sem fins lucrativos que recebe recursos do exterior e deseja fazer, indiretamente, doação estimável em dinheiro ao partido político Z.

De acordo com Lei no 9.504/1997, a fraude cometida por Ciro

A) não ensejará a responsabilidade do candidato, partido político ou coligação nem a rejeição de suas contas; e é vedada a doação que a empresa XWY deseja fazer.

B) ensejará a responsabilidade do candidato, partido político ou coligação, bem como a rejeição de suas contas, pois foram beneficiários da doação realizada; e é vedada a doação que a empresa XWY deseja fazer.

C) não ensejará a responsabilidade do candidato, partido político ou coligação nem a rejeição de suas contas; e é permitida a doação que a empresa XWY deseja fazer, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por ela no ano anterior à eleição.

D) ensejará a responsabilidade do candidato, partido político ou coligação, bem como a rejeição de suas contas, pois foram beneficiários da doação realizada; e é permitida a doação que a empresa XWY deseja fazer, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por ela no ano anterior à eleição.

E) não ensejará a responsabilidade do candidato, partido político ou coligação nem a rejeição de suas contas; e é permitida a doação que a empresa XWY deseja fazer, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por ela no ano da eleição.

#Questão 620905 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

Discutindo sobre a apresentação de propaganda partidária gratuita, no rádio e na televisão, os dirigentes do Partido A analisam as seguintes propostas para sua realização: Josias sugere que nela o partido A defenda o Partido B, com o qual se coligou nas eleições passadas, de acusações feitas pela imprensa, exibindo entrevista com o presidente da agremiação atacada; Paola sugere que nela se enalteça a maior participação feminina nos cargos eletivos; Elimar propõe que na propaganda sejam transmitidas mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário. De acordo com a Lei no 9.096/1995, a sugestão de Josias

A) e a de Elimar são vedadas e a de Paola é permitida.

B) é permitida e as sugestões de Paola e Elimar são vedadas.

C) e a de Paola são vedadas e a de Elimar é permitida.

D) é vedada e as sugestões de Paola e Elimar são permitidas.

E) é permitida, como permitidas são, também, as sugestões de Paola e Elimar.

#Questão 621174 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

A Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), no que se refere à lesão ao patrimônio público, estabelece regras que alcançam

A) atos de agentes públicos contra empresas incorporadas ao patrimônio público, mas não entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual.

B) agentes públicos transitórios, mas não aqueles sem remuneração.

C) ações dolosas, mas não culposas.

D) agente público, mas não terceiro beneficiário que não seja servidor público.

E) o agente público causador do dano, mas não a herança recebida deste pelo seu sucessor.

#Questão 621302 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

Um assistente administrativo empregado de empresa privada e filiado ao Regime Geral de Previdência Social do Brasil poderá ter acesso ao benefício:

A) reabilitação profissional, caso adquira uma sequela de doença profissional.

B) auxílio-incapacidade, caso comprove total incapacidade laborativa.

C) auxílio-acidente, caso comprove uma doença profissional.

D) auxílio-doença, caso comprove total incapacidade laborativa.

E) aposentadoria especial, caso seja enquadrado como pessoa com deficiência.

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