Questões Concurso TRE MT

Por meio de opção encontrada no menu , é possível definir cabeçalhos diferentes para as páginas pares e ímpares do relatório.

Considere que a folha de rosto esteja definida em uma seção separada. Nesse caso, por meio da opção Configurar página, encontrada no menu , é possível centralizar verticalmente o texto contido na página referente a essa folha de rosto.

formais.

intelectuais.

materiais.

gráficos.

convencionais.

individualizados

administrativos

legislativos

normativos

específicos

três seções; todas as matérias estão disponibilizadas na íntegra, na Internet, e o usuário pode acessá-las gratuitamente. O DJ não produz bases de dados para venda.

duas seções; as matérias nele publicadas estão parcialmente disponibilizadas na Internet e nem todas se apresentam em texto integral.

quatro seções; as matérias nele publicadas não se encontram totalmente na Internet e disponibilizam apenas os resumos e ementas.

três seções; as matérias nele publicadas e disponibilizadas na Internet encontram-se na íntegra e nem tudo está ainda em meio eletrônico.

quatro seções; todas as matérias estão disponibilizadas na Internet na íntegra. O DJ possui bases de dados em CD-ROM que são vendidas.

A Constituição de 1988, ao tratar dos direitos políticos, contempla os elementos que orientam a elaboração da Lei de Inelegibilidades, que tem natureza de lei complementar.

Legislar sobre direito eleitoral é competência privativa do Congresso Nacional.

A Lei dos Partidos Políticos, por ser orgânica, pode definir a estrutura interna, a organização e o funcionamento dos partidos, cabendo aos estatutos de cada partido apenas disciplinar o texto legal.

A Lei de Inelegibilidades proíbe a candidatura de militar que tenha sido considerado indigno do oficialato.

O Código Eleitoral confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) competência para expedir instruções para sua fiel execução.