Questões Concurso TRE MG

#Questão 264393 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

Na organização interna dos Tribunais Regionais Eleitorais atuam magistrados de diversas origens, sendo que um deles será eleito Presidente do Tribunal. Consoante as normas constitucionais, tal cargo será ocupado por

A) Juiz de Direito, eleito pelo Tribunal de Justiça.

B) Juiz Federal, por indicação do Tribunal Federal.

C) Ministro, oriundo do Superior Tribunal de Justiça.

D) Advogado, indicado pelo Presidente da República.

E) Desembargador, dentre os integrantes do Tribunal Eleitoral.

#Questão 264388 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a iniciativas de países ou organismos internacionais de legitimar a atuação militar em Estados nacionais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao atuar dessa forma, realiza-se o princípio constitucional do(a)

A) repúdio ao terrorismo.

B) concessão de cooperação.

C) erradicação da desigualdade.

D) autodeterminação dos povos.

E) promoção do desenvolvimento.

#Questão 264390 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

Paulo, Analista Judiciário, vinculado a Tribunal Federal, é responsável pela elaboração dos planos de custeio que irão constar do orçamento do tribunal, bem como deve zelar pelo regular cumprimento das normas orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional. De acordo com as normas constitucionais, o servidor integra o(a)

A) organização nacional de controle do orçamento público.

B) rede integrada de servidores que controlam o orçamento.

C) atividade de controle externo de fiscalização orçamentária.

D) sistema de controle interno orçamentário do Poder Judiciário.

E) estrutura de controle autônomo orçamentário dos servidores públicos.

#Questão 264395 - Direito Constitucional, STF, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

Laura, candidata a Deputada Federal, teve o seu pedido indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do processo, lançou mão da impetração de Mandado de Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso de sua competência originária que, utilizando fundamentos constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso, consoante as normas constitucionais, cabe o recurso, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado

A) Agravo.

B) Especial.

C) Ordinário.

D) Apelação.

E) Extraordinário.

#Questão 264397 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

Os eleitos para ocupar mandatos eletivos no Brasil são definidos segundo os sistemas proporcional ou majoritário. As regras constitucionais e legais é que definem qual o princípio adotado, a depender do cargo. É correto afirmar que se elegem, necessariamente, por maioria absoluta todos os

A) Vereadores.

B) Deputados Federais.

C) Prefeitos de Capitais.

D) Senadores da República.

E) Governadores de Estado.

Questões Concurso TRE MG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo