Questões Concurso TRE AM

as - a - a

as - à - à

as - à - a

às - a - à

às - à - a

ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

àquele que, não sendo agente público, concorrer para a prática do ato de improbidade administrativa, não é aplicável a referida lei, visto que responderá por crime mais grave previsto no Código Penal.

no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

quando cabível, a indisponibilidade de bens recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

em caso de lesão ao patrimônio público ou de enriquecimento ilícito, o sucessor do agente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança.

político-administrativa, tributária, administrativa e penal.

administrativa, tributária, política e penal.

política, civil, administrativa e penal.

trabalhista, administrativa, político-administrativa e civil.

político-administrativa, administrativa, política e civil.

dispensada, obrigatória e inexigível.

obrigatória, inexigível e dispensada.

dispensável, dispensada e inexigível.

inexigível, dispensável e obrigatória.

dispensável, inexigível e dispensada.

determinará o seu afastamento do cargo ou função, pelo prazo de até 30 dias, cabível a prorrogação por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.

poderá determinar seu afastamento do cargo, pelo prazo improrrogável de 60 dias, com prejuízo da remuneração.

poderá determinar o seu afastamento do cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogado por igual prazo.

notificará o referido servidor, colocando-o em disponibilidade remunerada até o prazo máximo de 90 dias.

intimará o referido servidor para reparar o dano, sendo que, em caso de recusa, poderá afastá-lo de seu cargo ou função, pelo prazo máximo de 30 dias.