Questões Concurso TRE AC

Deve espantar-nos que sejam consideradas crimes, na Nigéria, atitudes que, entre nós, são passíveis de uma simples censura moral?

É possível que venha a ocorrer, imediatamente após o caso de Amina Lawall, julgamentos relativos à mesma infringência das leis muçulmanas.

Muitos acreditam que não se deveriam admitir, em nome dos direitos humanos, a aplicação da pena máxima contra desvios de ordem moral.

É polêmica a proposta de que se confira a um tribunal internacional poderes para intervir em normas jurídico-religiosas estabelecidas em culturas milenares.

Caberiam aos cidadãos ocidentais, cujas leis se estabeleceram em sua própria tradição cultural, o direito de intervirem nos códigos de outros povos?

proibida, porque nenhuma acumulação é lícita quando os órgãos são de esfera diversa de governo e, no caso, o cargo é federal e o emprego é municipal.

proibida, a despeito da compatibilidade de horários, porque a proibição abrange também as fundações públicas.

permitida, porque a proibição abrange somente órgãos da mesma esfera de governo, e, no caso, o cargo é federal e o emprego é municipal.

permitida, porque os horários são compatíveis e a fundação é pessoa jurídica de direito privado.

permitida, porque a fundação não é órgão público e não pertence à administração pública direta.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.

aceitar pensão de estado estrangeiro ou dele aceitar comissão ou emprego.

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

cometer, qualquer que seja a situação, a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.

participar nos conselhos de administração de empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social.

90 dias, com prejuízo da remuneração.

60 dias, com prejuízo da remuneração.

120 dias, sem prejuízo da remuneração.

90 dias, sem prejuízo da remuneração.

60 dias, sem prejuízo da remuneração.

com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

obrigatórias de transporte para locomover-se de sua residência até o local do exercício de seu cargo, ou para ela voltando.

pessoais e com sua família ao ser transferido para outro município, onde passará a ter exercício.

ao viajar, por qualquer meio de transporte coletivo, em caráter eventual e transitório, para outro município a serviço das atribuições próprias do cargo que exerce.

imprevistas de transporte pessoal, nas hipóteses definidas em lei e sempre cumprindo determinação de seu superior hierárquico.