Questões Concurso TJM-MG

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#Questão 994718 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Remessa Necessária, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Considere hipoteticamente que o Estado de Minas Gerais foi condenado, em sentença, a pagar 800 mil reais. Como não houve interposição de recurso de apelação, o feito subiu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em remessa necessária, sendo a sentença parcialmente reformada apenas para aumentar o valor dos honorários de advogado da parte autora.

Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.

#Questão 994720 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Em relação ao cumprimento de sentença, analise as afirmativas a seguir.


I. É cabível o cumprimento provisório de sentença que condena a fazenda pública a pagar quantia certa.

II. É cabível o cumprimento provisório de sentença que condena a fazenda pública em obrigação de fazer ou de entregar coisa certa.

III. É cabível a aplicação da multa processual de 10% e honorários de advogado no cumprimento definitivo de sentença contra a fazenda pública.

IV. É cabível, no caso de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, a divisão do crédito de cada litisconsorte para apuração da possibilidade de expedição de requisição de pequeno valor (RPV).


Estão corretas as afirmativas

#Questão 994721 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

A respeito do cumprimento de sentença e da execução, assinale a alternativa correta.

#Questão 994724 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre citação, assinale a alternativa correta.

#Questão 994727 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

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