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Questões Concurso TJ-TO

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Listagem de Questões Concurso TJ-TO

#Questão 982051 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa correta:

A) O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável nos casos de dolo específico.

B) De acordo com a nova normativa que disciplina a matéria, é vedada a subconcessão de serviços públicos, exceto em se tratando de serviços de grande vulto e desde que seja previsto o fracionamento no próprio edital licitatório.

C) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, relativamente a terceiros, usuários ou não, será sempre subjetiva, em razão do princípio da primazia do interesse público.

D) Sabe-se que a delegação para o serviço notarial e de registro é feita de forma originária. Portanto, é correto afirmar que o novo titular não herda eventuais passivos (trabalhista, fiscal ou cível), uma vez que os serviços notariais e de registro não possuem personalidade jurídica. Assim, é legitimado para responder pelos danos causados por ato seu ou dos seus prepostos, o titular da serventia à época dos fatos.

#Questão 982052 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa correta:

A) O espólio de policial militar morto em serviço pode ajuizar ação autônoma buscando a reparação dos danos sofridos pelo falecido, inclusive aqueles que levaram à sua própria morte. Trata-se de direito autônomo do de cujus, cujo direito de ação, de caráter patrimonial, transfere-se aos herdeiros. Entretanto, ao optarem por esse tipo de reparação, não podem os herdeiros cumulá-lo com o pedido indenizatório fulcrado no dano reflexo ou por ricochete pois, em que pese a autonomia dos tipos indenizatórios, a cumulação implicaria enriquecimento sem causa dos familiares, já que derivados do mesmo evento morte.

B) O atual Direito Administrativo Brasileiro, no que se refere à responsabilidade civil do Estado, adota a teoria do risco integral mitigada, de acordo com a qual basta a comprovação do ato, do dano e do nexo de causalidade para a condenação do ente estatal.

C) A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento em delegacia, presídio ou cadeia pública que comete suicídio é subjetiva, devendo-se apurar, para que reste configurado o dever de reparar, se a vigilância e segurança prestadas aos custodiados no estabelecimento eram as exigidas pelas normas vigentes.

D) Nas relações de consumo que envolvam serviço público, o art. 37, § 6º, da Constituição Federal prevê a responsabilidade civil do Estado e das concessionárias de serviço público, sob a modalidade do risco administrativo. Malgrado se trate de responsabilidade civil objetiva, apenas pela teoria do risco integral - adotada no ordenamento jurídico brasileiro em casos excepcionais, como na responsabilidade civil acidentária ou infortunística, coberta pelo seguro social; no seguro obrigatório para os proprietários de veículos automotores (DPVAT); e no dano nuclear -, não há necessidade de exame da relação de causa e efeito entre o dano e a conduta/atividade omissiva ou comissiva daquele tido por causador.

#Questão 962954 - Administração Geral, Organizações, Sistemas e Métodos, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Uma empresa de grande porte está passando por uma redefinição da sua estratégia de negócio e quer adotar uma estrutura organizacional que permita maximizar o foco nos resultados das linhas de produtos que compõem o seu negócio.
Para isso, dentre as opções abaixo, a estrutura mais adequada seria:

A) matricial;

B) em rede;

C) funcional;

D) por projeto;

E) divisional.

#Questão 962955 - Administração Geral, Gestão Estratégica, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Em todas as áreas funcionais de uma organização, os administradores exercem as funções administrativas, que correspondem às etapas do processo administrativo: planejar, organizar, dirigir e controlar.
São exemplos de atividades relacionadas à função planejamento, dentro das atribuições da área de recursos humanos e da área de finanças, respectivamente:

A) definição do organograma; elaboração de orçamentos;

B) implementação de políticas de gestão da diversidade; definição da estrutura de financiamento;

C) implementação de políticas de melhoria das condições de trabalho; avaliação do desempenho financeiro da organização;

D) estabelecimento de metas de desempenho aos funcionários; elaboração de projetos de investimento;

E) identificação das necessidades de recursos humanos; aplicação dos recursos financeiros.

#Questão 962956 - Administração Geral, Gestão Estratégica, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Uma organização está selecionando candidatos para um cargo de gerente na área de recursos humanos. Entre as atribuições do cargo, estão “programar e realizar o orçamento relativo ao trabalho da equipe de subordinados; coletar e analisar informações sobre a organização e o ambiente externo; representar a organização junto ao sindicato”.
Essas atribuições estão relacionadas, respectivamente, aos seguintes papéis do administrador:

A) monitor; elemento de ligação; solucionador de conflitos;

B) líder; elemento de ligação; porta-voz;

C) alocador de recursos; monitor; negociador;

D) líder; monitor; solucionador de conflitos;

E) alocador de recursos; disseminador; negociador.

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