Questões Concurso TJ-PI

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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, para os procedimentos dentro da licença ambiental em relação aos empreendimentos que tenham potencial ou efetivo efeito significativo de degradação do meio, há a necessidade prévia de apresentação de estudos específicos.
Tais documentos podem ser vinculados a audiência pública e terão a publicidade necessária. Quais são esses estudos previstos na referida legislação ambiental para o caso? 

O tema do Desenvolvimento Sustentável tem se consolidado em nível global, há algumas décadas, através de postulados internacionais materializados, por exemplo com o pioneirismo da Declaração de Estocolmo (1972), o Relatório Brundtland (1987) e a Carta do Rio (1992).
Nestas últimas décadas, o campo da construção civil tem atuado na perspectiva da sustentabilidade, entre determinações legais e certificações qualificadoras, na busca de um melhor resultado de seus produtos e serviços no equilíbrio entre sociedade, meio ambiente e economia. Com isso, identifique a opção que apresenta em sua totalidade os exemplos de práticas e característica da sustentabilidade nas construções: 

Para as medidas de segurança e combate a incêndio e pânico em edificação que os pavimentos não apresentem saída para o exterior, no nível do espaço livre, devem ser instaladas escadas. Podem ser do tipo enclausurada, ou não. Diante do exposto, para as determinações projetuais, é correto afirmar que 

Assinale a alternativa em que há dois princípios norteadores da administração pública de acordo com o art. 37 da Constituição Federal.  

Quanto ao poder hierárquico exercido pelo administrador público, assinale a alternativa correta. 

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