Listagem de Questões Concurso TJAC/AC
Muitos são os modelos de intervenção para se estudar, compreender e auxiliar as famílias que se encontrem em dificuldades. A mediação surge como uma das técnicas no campo das soluções alternativas para a resolução de conflitos. Em relação à mediação, julgue os itens abaixo.
A mediação é um processo formal, não-voluntário e com exigências mínimas, como confiabilidade e imparcialidade.
A mediação atua no sentido de explorar significados, trazendo à tona uma profundidade de experiência e de pensamento que vai além da visão individual dos participantes.
O conselho tutelar, previsto no ECA, é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No que diz respeito ao conselho tutelar, julgue os itens que se seguem.
Os recursos necessários para o funcionamento do conselho tutelar deverão estar previstos na lei orçamentária municipal.
É atribuição do conselho tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Nos municípios, o conselho tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local e mais cinco membros escolhidos pela Câmara de Vereadores.
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