Listagem de Questões Concurso TJAC/AC
O ECA determina que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Entre essas medidas, inclui-se a internação, que consiste em uma medida privativa de liberdade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A medida de internação tem prazo determinado, podendo, mediante decisão fundamentada, ser reavaliada a cada ano.
A violência sexual deixa marcas profundas na criança e no adolescente e, em muitos casos, é revelada muito tempo após ter ocorrido. Acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes, julgue os itens subseqüentes.
A violência sexual intrafamiliar está envolta em relações complexas da família, pois os abusadores são parentes ou pessoas próximas das vítimas, vinculando sua ação à sedução e à ameaça ao mesmo tempo.
Os crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes vêm sendo severamente punidos, o que tem incentivado a denúncia dessas situações e eliminado os pactos de silêncio e tolerância em relação a esses crimes.
A pobreza não pode ser considerada causa de abuso, mas constitui uma situação de risco ao propiciar a promiscuidade, as frustrações da miséria e do desemprego e a falta de diálogo com as crianças.
Na violência sexual, a finalidade é sempre o prazer do adulto, responsável único pelas práticas abusivas, o qual, geralmente, não busca a estimulação sexual da criança ou do adolescente vítima.
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