Questões Concurso TJAC/AC

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Acerca da ética no setor público, julgue os itens a seguir.

O servidor público que trata mal uma pessoa que paga tributos direta ou indiretamente causa-lhe dano moral.

Com referência às ideias e a aspectos gramaticais do texto acima, julgue os itens de 1 a 10.

Os elementos “bem vital” (l.4), “líquido precioso” (l.6) e “recurso” (l.10) referem-se a “água” (l.1).

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

Cabe recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias. Nesse contexto, segundo entendimento do STJ, no caso de interposição de agravo de instrumento contra decisão da qual não se admita recurso especial, a certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória.

Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

Na contestação, o réu apresenta defesa direta quando, sem negar qualquer das afirmações contidas na inicial, alega outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o efeito preclusivo da coisa julgada, todas as alegações e defesas que poderiam ser formuladas para o acolhimento ou rejeição do pedido reputam-se deduzidas e repelidas.

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