Questões Concurso TCM-PA

#Questão 900373 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Contábil

#Questão 900374 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Contábil

As classificações orçamentárias de receitas e despesas são de fundamental importância para a transparência das operações constantes de um orçamento. Toda a informação orçamentária é organizada e veiculada segundo um tipo de classificação.

A) A Classificação por Identificador de Uso é usada nos demonstrativos da despesa para indicar a espécie de recursos que a está financiando.

B) A Classificação por Fonte de Recursos vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos, especialmente para destacar a contrapartida nacional de empréstimos.

C) Recursos Condicionados não são uma fonte de recursos da classificação orçamentária.

D) Com relação à Classificação por Fonte de Recursos, o primeiro dígito do código determina o grupo de fonte de recursos e os dois dígitos seguintes, sua especificação.

#Questão 900375 - Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Contábil

O Programa e? o instrumento de organização da ação governamental de forma agregada, com vistas ao enfrentamento de um problema e a? concretização dos objetivos pretendidos. E? mensurado por indicadores e resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades.
A partir disso, faça a CORRETA associação dos itens a seguir:
(A) Programa Finalístico. (B) Programa de serviços ao Estado. (C) Programa de Gestão de Políticas Públicas. (D) Programa de Apoio Administrativo.
(__)Destinado ao planejamento e a? formulação de políticas setoriais, a? coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de gestão de políticas em cada Órgão. (__)Contempla os bens e serviços que devem ser ofertados diretamente a? sociedade, e cuja demanda é essencial para a manutenção da ordem social. (__)Compreende o conjunto dos bens e serviços ofertados diretamente ao próprio Estado, por instituições criadas para esse fim específico. (__)Contempla as despesas de natureza tipicamente administrativas, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação.
Assinale, então, a alternativa CORRETA.

A) C-A-B-D.

B) C-B-A-D.

C) B-C-A-D.

D) B-A-D-C.

#Questão 907929 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

Sobre as previsões do negócio jurídico no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, porém não aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B) A validade do negócio jurídico requer apenas três requisitos: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e uma forma prescrita ou não vedada em lei.

C) Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

D) As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos, exceto quando diversas daquelas previstas em lei.

#Questão 900376 - Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Contábil

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