Questões Concurso TCE/RO

quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto).

cinco meses antes do encerramento do mandato presidencial (31 de julho).

seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho).

oito meses e meio antes do reinício das funções legislativas (15 de junho).

nove meses após a aprovação da Lei orçamentária em vigor (30 de setembro).

votação do orçamento pelos deputados federais pode ser substituída por medida provisória de competência do Poder Judiciário.

função alocativa do orçamento determina como o governo deve tornar menos desigual a distribuição de renda e riqueza dentro da sociedade.

determinação dos gastos no orçamento é feita pelo Poder Judiciário, para impedir que o Executivo detenha excessivo poder discricionário.

orçamento público envolve não somente previsões de receita e despesas, mas é, também, parte do processo de planejamento público.

orçamento público determina qual a participação dos investimentos privados e públicos no total dos investimentos da sociedade.

plano plurianual contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

Lei Orçamentária anual determina que as despesas de juros da dívida pública não devem ultrapassar 5% das despesas correntes.

Lei de Diretrizes Orçamentárias surgiu em 1988 para substituir a Lei Orçamentária na execução e planejamento do orçamento plurianual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de determinar o percentual de impostos a serem cobrados de empresas estrangeiras no exercício atual.

Comissão Mista de Orçamentos e Planos é responsável pela redação do orçamento que é, então, encaminhado para o veto do Ministro da Fazenda.

auditoria interna e análise de lucratividade dos produtos.

controle físico sobre ativos e controle de qualidade.