Questões Concurso TCE-ES

#Questão 916461 - Economia, MICROECONOMIA, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas

Considere um mercado competitivo para um bem composto por firmas idênticas e com função demanda inversa igual a p(Q) = 80 ? 2Q, onde Q é a quantidade total. O custo privado total de produção agregado para todas as firmas desse mercado é igual a c(Q) = 20Q + 0,5Q². Contudo, o processo produtivo das firmas gera uma poluição agregada com curva de custo total externo igual a c_S (Q) = Q².
O valor da alíquota do imposto Pigouviano que deve ser cobrado de cada firma para que se produza a quantidade socialmente eficiente é, em unidades monetárias, de:

A) 0;

B) 1;

C) 2;

D) 3;

E) 4.

#Questão 916462 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas

Maria, Inês e Ana, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da denominada imunidade tributária recíproca. Maria entendia que essa imunidade vedava que um ente federativo cobrasse qualquer tributo de outro ente dessa natureza. Inês, por sua vez, defendia que a imunidade recíproca é extensiva às autarquias, observados os balizamentos constitucionais. Por fim, Ana ressaltou que essa imunidade não é extensiva ao patrimônio relacionado com a exploração de atividades econômicas, que não sejam privativas do poder público, regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
Ao analisar o entendimento das três amigas, Bruna concluiu, corretamente, que:

A) todas estão certas;

B) todas estão erradas;

C) apenas Inês e Ana estão certas;

D) apenas Maria e Ana estão certas;

E) apenas Maria e Inês estão certas.

#Questão 916469 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Na apuração do valor a pagar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no âmbito das pessoas jurídicas de direito privado, a base para a aplicação da alíquota no regime cumulativo é o(a):

A) arrecadação mensal de receitas correntes;

B) faturamento do período de apuração;

C) lucro presumido em relação ao faturamento;

D) receita líquida auferida no período;

E) valor do pagamento da folha de salários.

#Questão 916470 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Previsto no Código Tributário Nacional, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, também foi tratado no texto constitucional.
Quando recolhido na fonte (IRRF) por um Estado da Federação, a legislação determina que:

A) 25% do valor arrecadado deve ser repartido proporcionalmente com os Municípios do Estado;

B) 50% do valor arrecadado pertence ao Estado;

C) deve ser considerado como receita de competência do Estado;

D) o valor arrecadado deve ser inteiramente destinado ao custeio de despesas nas áreas de saúde e educação;

E) o valor arrecadado pertence integralmente ao Estado.

#Questão 916471 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Em razão de uma grave crise financeira e da necessidade de ser assegurado o equilíbrio fiscal, o secretário de Finanças do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, de haver retenção, pela União, das receitas tributárias a serem repassadas ao Estado, bem como que este viesse a reter as receitas de igual natureza a serem repassadas aos Municípios.
A assessoria respondeu, corretamente, que:

A) a União e o Estado podem condicionar a entrega de recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias;

B) somente os valores correspondentes aos tributos devidos para a seguridade social podem ser objeto de retenção, o que restringe essa possibilidade à União;

C) a retenção somente é admitida quando a lei o autorizar, não sendo possível prevê-la em quaisquer ajustes firmados entre os entes federativos;

D) por se tratar de transferências obrigatórias, não voluntárias, de estatura constitucional, não era possível a referida retenção;

E) deve ser observada a exceção ao princípio da não retenção, que somente alcança as receitas oriundas de impostos incidentes sobre o patrimônio e a renda, não sobre a circulação.

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