Questões Concurso TCDF/DF

A respeito dos atos judiciais, julgue o item abaixo. Despachos constituem atos do juiz, sem conteúdo decisório, que somente podem ser praticados no processo quando houver provocação de uma das partes.

Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens subsecutivos. Por determinação do ministro de Estado da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, está incumbida de editar o plano de contas nacional para efeito de consolidação das demonstrações contábeis e tendo em vista a convergência às normas internacionais e brasileiras de contabilidade.

Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens subsecutivos. Os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público deverão ser adotados pelos entes da Federação a partir de 2015, registrando-se, por exemplo, em dívida ativa somente aqueles valores em relação aos quais seja considerada alta a probabilidade de recebimento.

Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens subsecutivos. Uma transação que represente a situação do ente público como mero depositário de valores de terceiros é considerada como de natureza econômico-financeira e deve ser registrada.

Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a representatividade, o registro da informação contábil no setor público deve contemplar o detalhamento de todos os fatos relevantes.