Questões Concurso SESA/ES

Os indicadores de mortalidade foram durante anos os únicos utilizados para a identificação de problemas prioritários de saúde da população, sendo hoje pouco utilizados para a tomada de decisão em saúde por não descreverem as situações de morbidade.

No âmbito do Ministério da Saúde, o Sistema de Planejamento do SUS substitui as exigências constitucionais e legais de elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os serviços hospitalares são os responsáveis pela resolução da maioria dos problemas sanitários do país. Assim, nada adianta planejar o sistema de saúde de maneira que seja fortalecida a atenção primária sem uma ampla expansão dos serviços de média e de alta complexidade.

O Sistema de Planejamento no SUS estabelece como instrumentos básicos para o planejamento: o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.

Os sistemas de informação em saúde têm conseguido monitorar de forma suficiente as doenças não transmissíveis, superando a necessidade de se utilizar as informações relacionadas à prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares para monitorar esse grupo de doenças.

No Brasil, o sistema de saúde ainda não conseguiu transitar para um modelo assistencial que deixe de ratificar a posição subalterna da atenção básica tanto no próprio sistema de saúde quanto na cultura sanitária na nação.

A atenção básica é o nível de atenção em saúde com maior dificuldade na produção de vínculos terapêuticos entre equipes de saúde e usuários e, mesmo assim, consegue promover uma ação clínica eficiente nos locais onde tem sido organizada tradicionalmente.

Nos países em desenvolvimento, nos quais a maior demanda é por serviços de saúde ofertados pela média complexidade nas unidades hospitalares e de urgência e emergência, os sistemas de saúde baseados numa forte orientação para a atenção primária têm se mostrado inadequados.

As atividades preventivas nos serviços de saúde ainda não são amplamente desenvolvidas devido à resistência dos usuários do sistema em participar dessas atividades, apesar das evidências quanto ao potencial para prevenção das principais causas de morbimortalidade em adultos.

A atenção primária em saúde é menos complexa que os cuidados ditos de média e alta complexidade, pois, apesar de resolver mais de 85% dos problemas de saúde, é aí que situa uma clínica mais simplificada e onde se ofertam tecnologias de baixa complexidade e baixa densidade tecnológica.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é parte do SUS e, assim como este, deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

O Sistema Nacional de Saúde implantado no regime militar caracterizou-se pela hegemonia de uma burocracia técnica que valorizava a expansão do número de leitos, o fortalecimento da cobertura plena dos atendimentos ambulatoriais, a vacinação de toda população e o incentivo à pesquisa para melhoria da saúde pública.

As reformas previdenciárias que ocorreram no Brasil contribuíram para fortalecer a lógica privatista do SUS, seja por meio da política regulatória, seja por alocação programática na atenção primária.

No governo de Itamar Franco, as taxas de habilitação municipal ao SUS foram menores nos estados em que as políticas pró-descentralização foram implantadas.

O Programa Nacional de Estratégia de Saúde da Família, proclamado no âmbito do Pacto pela Saúde, validou as diretrizes constitucionais de prevenção à saúde e criou especificações inovadoras, já que a experiência acumulada anteriormente não subsidiou a regulação e validação das estratégias pelos fóruns decisórios do SUS.

Universalização é o acesso às ações e serviços de saúde garantida a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

Descentralização é a consideração das pessoas como um todo, atendendo-se a todas as suas necessidades.

Equidade significa tratar igualmente todas as regiões do país, investindo os recursos de forma igual, independentemente das necessidades específicas de cada região ou grupo populacional.

Participação popular é a presença da sociedade civil nos conselhos e conferências de saúde por meio da representação exclusivamente sindical.

Hierarquização é a organização dos serviços de saúde partindo dos municípios até o governo central.

Historicamente, o governo federal arca com metade dos recursos gastos com a saúde pública no país.

A participação dos estados e municípios no financiamento da saúde pública no país é desprezível, quando comparada à participação do governo federal.

De acordo com a legislação em vigor, a gestão federal da saúde é realizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Os governos estaduais são os principais financiadores da rede pública de saúde.

Os governos estaduais e municipais são responsáveis por 75% de todos os gastos com saúde pública no país.