Questões Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Em relação às Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens que se seguem.

Com relação ao fornecimento de água potável, as empresas devem garantir suprimento em quantidade superior a ¼ de litro por hora/homem trabalho.

Julgue os itens a seguir, a respeito de programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

Conforme norma regulamentadora, em todas as empresas, deve haver médico coordenador do PCMSO, independentemente do grau de risco.

Acerca de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT), julgue os itens de 111 a 113.

Todo laudo individual deve ser acompanhado, obrigatoriamente, de autorização escrita da empresa para efetuar o levantamento, quando o responsável técnico não for seu empregado; de cópia do documento de habilitação profissional do engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, indicando sua especialidade; de nome e identificação do acompanhante da empresa, quando o responsável técnico não for seu empregado; e de data e local da realização da perícia.

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

A alíquota de contribuição para o RAT deve ser de 1%, caso a atividade seja de risco mínimo, de 2%, caso seja de risco médio, e de 3%, caso seja de risco grave, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

O FAP consiste em um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.