Questões Concurso SERES-PE

#Questão 996672 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,

A) João, Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

B) somente João e Pedro poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

C) somente Lucas e João poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

D) somente Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.

E) somente Lucas poderá integrar o referido conselho, desde que designado por ato do Ministério da Justiça.

#Questão 996673 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

A) Nesse caso, a sanção terá duração máxima de até um ano, sem prejuízo de repetição da medida se praticar nova falta grave de mesma espécie.

B) Se não receber visita nos primeiros seis meses, o preso poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, gravado, com pessoa da família.

C) O preso tem direito a visitas semanais, com duração de quatro horas no máximo, de até duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.

D) O preso poderá sair da cela para o banho de sol individual por até duas horas diárias, desde que mantido distanciado dos outros presos, ainda que dividam o mesmo pátio.

E) Haverá fiscalização da correspondência do preso e monitoramento de suas entrevistas, incluídas as mantidas com familiares e defensor, sendo vedado o contato físico com ele.

#Questão 996674 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.
Nessa situação hipotética,

A) a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.

B) caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.

C) se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.

D) haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.

E) a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.

#Questão 996675 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

#Questão 996676 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

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