Questões Concurso SEMAD/ES

Considerando as Normas Técnicas para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais, elaboradas pelo INCRA, que tentam assegurar a homogeneidade e a sistematização no cadastro de imóveis rurais, julgue os seguintes itens.

Nos levantamentos com GPS, a precisão posicional deve ser verificada utilizando-se o método dos mínimos quadrados.

O transporte terrestre de cargas perigosas no território nacional deve atender a requisitos específicos determinados pela legislação vigente. Os documentos exigidos para o transporte deste tipo de produto incluem Ficha de Emergência e Envelope para Transporte. Quanto às características e conteúdo desse documento, julgue os seguintes itens.

Em caso de suspeita de divergência entre as declarações da Ficha de Emergência e o conteúdo real da carga, o responsável pela fiscalização deve proceder de imediato à abertura de uma embalagem para esclarecer o fato.

O transporte terrestre de cargas perigosas no território nacional deve atender a requisitos específicos determinados pela legislação vigente. Os documentos exigidos para o transporte deste tipo de produto incluem Ficha de Emergência e Envelope para Transporte. Quanto às características e conteúdo desse documento, julgue os seguintes itens.

A Ficha de Emergência deve conter, de forma concisa, a natureza dos riscos apresentados pelos produtos e as medidas a serem adotadas em caso de emergência.

As diretrizes gerais da política urbana são estabelecidas na Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades. Considerando esse instrumento legal, julgue os seguintes itens.

O plano diretor da cidade poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana e em nenhuma hipótese o direito de construir poderá ser exercido acima desse coeficiente.

As diretrizes gerais da política urbana são estabelecidas na Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades. Considerando esse instrumento legal, julgue os seguintes itens.

O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.