Questões Concurso SEMAD/ES

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O plano diretor é o instrumento básico na implantação de políticas urbanas.

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

Não há previsão de participação direta dos cidadãos nos processos decisórios.

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O estatuto prevê a regularização fundiária de áreas ocupadas e não-tituladas da cidade por meio do uso de GPS diferencial e imagens do satélite QuickBird com resolução espacial de 70 cm.

Considerando as Normas Técnicas para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais, elaboradas pelo INCRA, que tentam assegurar a homogeneidade e a sistematização no cadastro de imóveis rurais, julgue os seguintes itens.

As normas técnicas exigem que as cartas sejam elaboradas com base no sistema de projeção UTM.

Considerando as Normas Técnicas para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais, elaboradas pelo INCRA, que tentam assegurar a homogeneidade e a sistematização no cadastro de imóveis rurais, julgue os seguintes itens.

O levantamento do perímetro dos imóveis rurais deve ser feito com uma precisão de 10 cm.