Questão Q378829
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria Municipal de Administração de Vitória - ES (SEMAD/ES)
Engenharia Cartográfica e de Agrimensura Geral
Prova: Concurso Secretaria Municipal de Administração de Vitória - ES (SEMAD/ES) (2ª edição) - Engenheiro Área Engenharia Cartográfica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Secretaria Municipal de Administração de Vitória - ES (SEMAD/ES) (2ª edição)

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, es...

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O estatuto prevê a regularização fundiária de áreas ocupadas e não-tituladas da cidade por meio do uso de GPS diferencial e imagens do satélite QuickBird com resolução espacial de 70 cm.

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