Questões Concurso SEGEP/MA

#Questão 625011 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

Considere as afirmações abaixo.

I. A fixação dos limites de emissão de poluentes, sempre por poluente e por tipologia, para efeito de monitoramento e elaboração de relatórios.

II. O uso do limite de emissão de poluentes como um dos instrumentos de controle ambiental, com aplicação associada a critérios de capacidade suporte.

III. A utilização de fórmula matemática específica para a conversão da concentração medida para a condição referencial de oxigênio, sempre quando ocorrer injeção de oxigênio puro.

IV. A possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de emissão.

Segundo a Resolução CONAMA no 436/2011, representam premissas para o estabelecimento de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas o que consta em

A) I, II, III e IV.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) III e IV, apenas.

E) II e IV, apenas.

#Questão 625014 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

Nos riachos de segunda ordem, e com alta similaridade de condições físicas, de áreas mais preservadas de uma Unidade de Conservação − UC de proteção integral foram encontrados valores de oxigênio dissolvido da ordem de 8 mg/L, com exceção de um deles no qual tais valores estavam na faixa de 5 a 6 mg/L. Considerando a Resolução CONAMA no 357/2005, esta faixa foi considerada

A) inadequada, pois tais valores impedem seu enquadramento na classe 1 que deve ocorrer em ambientes protegidos.

B) adequada, por estar dentro da faixa de valores que ocorrem em ambientes naturais enquadrados na classe especial.

C) inadequada, por estar abaixo do valor mínimo exigido de 6 mg/L para seu enquadramento na classe 1.

D) adequada, por estar acima do valor mínimo exigido de 5 mg/L resultando em seu enquadramento na classe 2.

E) inadequada, em relação às condições naturais de riachos similares desta UC, sujeitos ao enquadramento na classe especial.

#Questão 625015 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

A compensação da Reserva Legal

A) poderá ser feita apenas fora do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

B) somente é possível se houver adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

C) independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

D) será feita em área equivalente ao dobro da extensão da área a ser compensada.

E) não poderá ser utilizada como forma de viabilizar a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo.

#Questão 625016 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental

A) poderá suspendê-la somente quando houver violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

B) não poderá alterá-la.

C) poderá modificar suas condicionantes, desde que ocorra alguma das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

D) não poderá cancelá-la.

E) poderá acrescer mais cinco anos a seu prazo de validade, passando a valer por quinze anos, desde que ocorra algumas das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

#Questão 625141 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas ISO/IEC - International Organization for Standardization/International Electrotechnical Commission, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

O sistema de gestão da qualidade em laboratórios de acordo com a ABNT NBR ISO/EC 17025 inclue

A) manual da qualidade que evidencia o comprometimento da direção do laboratório em conformidade com a norma ABNT NBR ISO/EC 17025.

B) manual da qualidade cujo conteúdo é do conhecimento exclusivo do(s) gerente(s) da qualidade e gerentes do laboratório.

C) manual da qualidade que descreve somente a estrutura de documentação usada no sistema.

D) documentos emitidos e analisados pelo pessoal do laboratório cuja aprovação, antes de sua emissão, é sempre por pessoal de laboratório de referência.

E) documentos re-analisados, periodicamente, e revisados se necessário, mas sem necessidade de nova aprovação.

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