Questões Concurso SEFAZ/AL

De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem

a reserva de contingência.

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Na classificação econômica das receitas orçamentárias, são sempre consideradas as receitas correntes, com exceção das contribuições de melhoria, que são consideradas como recuperação de despesas de capital.

Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.

As mudanças traduzem o esforço de modernização do planejamento, fazendo que o mesmo passe a ser centrado em problemas, que antes eram elementos constitutivos do diagnóstico do planejamento tradicional, e agora assumem a condição de estruturadores do próprio plano. Por sua vez, essa concepção é fundamental para a cobrança de resultados, cuja aferição poderá ocorrer em termos de identificar se os problemas elencados no plano foram efetivamente resolvidos.

Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional-programática, tal como foi concebida e, principalmente, conforme vinha sendo aplicada, obrigava que se implementasse um planejamento e um orçamento centrados em problemas e com aferição de resultados.

Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.

Optou-se pela utilização de um único módulo integrador entre plano e orçamento, que será o programa. Estruturalmente, o plano termina no programa e o orçamento começa no programa, o que confere a esses documentos uma integração desde a origem, sem a necessidade, portanto, de se buscar uma compatibilização entre módulos diversificados. O programa constitui o único módulo integrador, e os projetos e atividades representam instrumentos de realização dos programas.