Questões Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ)

João foi condenado a alguns anos de prisão pela prática de certo crime. A sentença condenatória foi objeto de recurso de apelação, ainda não julgado pelo Tribunal competente. Posteriormente à sua condenação em primeira instância, entrou em vigor a Lei WX, que aumentou a pena mínima cominada ao crime pelo qual João fora condenado. Essa nova pena supera em muito a pena que lhe fora aplicada. À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e às garantias fundamentais, o Tribunal competente, ao julgar o recurso de apelação, deve considerar a Lei WX

Leia o fragmento a seguir.

“A URV não era uma moeda. Era um índice calculado diariamente pelo Banco Central e que oscilava como o dólar. Servia para reajustar preços e salários para que ambos caminhassem no mesmo compasso. À época, a inflação no Brasil estava em mais de 5.500% ao ano. A intenção era fazer com que, após alguns meses em que a URV servisse como referência de preços para a população, se tornasse moeda.” Veja, 28/02/2014.

Assinale a opção que indica o plano de estabilização a que o fragmento se refere.

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A implementação do Plano Real se baseou em três fases: (i) ajuste fiscal; (ii) indexação da economia, utilizando a URV; (iii) conversão da URV na nova moeda (real).

( ) A terceira fase do Plano Real adotou o lastreamento da oferta monetária doméstica, a fixação de limites máximos para o estoque de base monetária e instituiu mudanças no funcionamento do Conselho Monetário Nacional.

( ) Uma das consequências imediatas do Plano Real foi a de que a atividade econômica gerou uma queda do desemprego em 1995.

As afirmativas, na ordem apresentada, são, respectivamente,

As externalidades são definidas por ações de agentes que afetam o bem estar de outros agentes não diretamente relacionados a essa ação.

As opções a seguir estão corretamente relacionadas ao conceito de externalidades e suas implicações, à exceção de uma. Assinale-a.

A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país. Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.