A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou ...

Questão Q767619

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ)

Legislação decretos Decreto nº 2.829/1998 - Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ) - Analista de Políticas Públicas Área Gestão Governamental - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ)

A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país. Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

A É elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores. B Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas. C Contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos. D Enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios. E Evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade.

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