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Questões Concurso SEAD-GO

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Listagem de Questões Concurso SEAD-GO

#Questão 984003 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., INSTITUTO AOCP, 2022, SEAD-GO, Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos

Sobre o Decreto Estadual n° 7.437/2011, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Será adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

B) Quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas também deverá ser adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços.

C) A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preço, do tipo menor preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

D) Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade.

E) A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que comprovada previamente a vantagem técnico-econômica, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

#Questão 984006 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., INSTITUTO AOCP, 2022, SEAD-GO, Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos

Assinale a alternativa correta acerca do Pregão (Lei Federal n° 10.520/2002).

A) No procedimento do pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.

B) Para aquisição de bens e serviços comuns ou especiais poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

C) É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.

D) A designação, pela autoridade competente, do pregoeiro e respectiva equipe de apoio inaugura a fase externa do pregão.

E) Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo de oito dias úteis.

#Questão 984007 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INSTITUTO AOCP, 2022, SEAD-GO, Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos

Assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

A) Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

B) A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é a concorrência.

C) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior retorno econômico.

D) O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto denomina-se diálogo competitivo.

E) A tomada de preço é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

#Questão 984016 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INSTITUTO AOCP, 2022, SEAD-GO, Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos

Assinale a alternativa correta acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

A) Salvo disposição em contrário, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratante.

B) Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, salvo de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.

C) Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até seis meses, vedada a prorrogação.

D) A arbitragem será sempre de direito e observará o princípio da publicidade.

E) Após formalizados, os contratos não podem ser aditados para permitir a adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias.

#Questão 984020 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INSTITUTO AOCP, 2022, SEAD-GO, Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos

Assinale a alternativa correta segundo a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

A) A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

B) No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

C) Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

D) Definido o resultado do julgamento, é proibido a Administração negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.

E) Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a cinco anos.

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