Questões Concurso SEAD-GO

#Questão 909223 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho de Governo é o órgão central da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) Os Órgãos Locais no SISNAMA são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F

E) F - V - F

#Questão 909224 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

Acerca da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal de meio ambiente.

A) A degradação das árvores resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população

B) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas

C) A alteração adversa das características da floresta

D) A pessoa de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental

E) A atmosfera, as águas exteriores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar extraterritorial, o solo, o subsolo e a flora

#Questão 909225 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

Dentre os princípios da Administração Pública está a impessoalidade, que deve orientar a conduta do agente público para o interesse público em detrimento a interesses particulares. Isso garante que quem estiver em situação idêntica terá o mesmo tratamento ou seja, ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A) autonomia

B) anomia

C) bonomia

D) isonomia

E) taxinomia

#Questão 912607 - Direito Marítimo, Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenharia Química

Um grande problema enfrentado em países de grandes extensões costeiras como o Brasil é a poluição causada por óleos e outras substâncias nas águas sob jurisdição nacional. No país, é a Lei n° 9.966 de 28 de abril de 2000 que dispões sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada pelo lançamento destes óleos. Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.966/2000.

A) É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A", ou seja, alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

B) É proibida a descarga de óleo, misturas oleosas e lixo em águas sob jurisdição nacional, exceto nas situações permitidas pela Marpol 73/78, e não estando o navio, plataforma ou similar dentro dos limites de área ecologicamente sensível, e os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente

C) Será permitida a descarga de qualquer tipo de plástico, inclusive cabos sintéticos, redes sintéticas de pesca e sacos plásticos

D) É permitida, sem exceções, a descarga de lixo, água de lastro, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas que contenham óleo ou substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria em instalações de recebimento e tratamento de resíduos

E) Será proibido o descarte de água de lastro e resíduos de lavagem de tanques em todas as situações, ainda que os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente

#Questão 912608 - Direito Marítimo, Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenharia Civil

Na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000 que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, encontra-se uma lista de definições e classificações.
Analise as o quadro abaixo e faça a correlação correta entre o termo e sua descrição.

Imagem associada para resolução da questão

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Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.

A) A - 2; B - 5; C - 3; D - 4; E - 1

B) A - 5; B - 1; C - 3; D - 4; E - 2

C) A - 4; B - 3; C - 5; D - 2; E - 1

D) A - 5; B - 3; C - 1; D - 2; E - 4

E) A - 3; B - 2; C - 5; D - 1; E - 4

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