Questões Concurso SEA-SC

#Questão 962493 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Aurélio, servidor público, recebeu indevidamente valores da administração pública em razão de uma interpretação errônea de uma determinada lei. Será o servidor obrigado a devolver a quantia recebida? Analise a situação e marque a resposta correta:

A) Será Aurélio obrigado a restituir integralmente o valor recebido.

B) Será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, se ele ainda está disponível em seu poder, uma vez que não agiu com dolo.

C) Será Aurélio obrigado a restituir parcialmente o valor recebido.

D) Será Aurélio obrigado a restituir somente a diferença divergente do valor recebido.

E) Não será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, uma vez que é incabível a restituição ao erário dos valores recebidos de boa-fé.

#Questão 962494 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Alice, detenta prisional, encontra-se em depressão, sendo tratada por médico psiquiatra, e em um momento de grande descontrole emocional, cometeu suicídio. Neste caso o Estado:

A) não responde civilmente pelo suicídio, pois a decisão de tirar a própria vida foi tomada por Alice.

B) não responde civilmente pelo suicídio, pois Alice estava em tratamento médico, tendo comprovado o Estado ter oferecido todo o suporte para o tratamento da detenta.

C) não responde civilmente pelo suicídio e sim o médico psiquiatra que estava acompanhando Alice.

D) além do médico, respondem civilmente pelo suicídio.

E) responde civilmente pelo suicídio, independentemente de ter dado suporte a detenta, pois a sua responsabilidade é objetiva.

#Questão 962497 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

O acesso à informação é um direito fundamental garantido por lei e poderá qualquer interessado apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas. A partir desta informação, identifique a alternativa correta:

A) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

B) O prazo para que órgão ou entidade pública conceda informação pedida deverá ser não superior a 15 (quinze) dias.

C) A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência dos Chefes de Missões Diplomáticas quando no caso de grau de ultrassecreto.

D) No caso de indeferimento de acesso à informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 5 (cinco) dias, contados da sua ciência.

E) O prazo máximo de restrição de acesso à informação no caso de ser ultrassecreta é de 15 (quinze) anos.

#Questão 962499 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

#Questão 962500 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

O serviço público se caracteriza por ser uma atividade administrada pelo Estado e, em algumas situações, há a concessão a um ente privado de um serviço público em pretensão de uma melhor prestação do serviço. A respeito da concessão, pode-se afirmar que:

A) são cláusulas essenciais do contrato de concessão o seu objeto, à área e ao prazo da concessão.

B) a concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, não necessita de prévia licitação.

C) as tarifas da concessão não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos.

D) a concessão se caracteriza pela venda do serviço público a ente privado.

E) não é admitida pela lei a subconcessão do serviço público.

Questões Concurso SEA-SC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo