Questões Concurso SDS/PE

#Questão 306066 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da

A) disponibilidade e da indivisibilidade.

B) indisponibilidade e da oportunidade.

C) divisibilidade e da obrigatoriedade.

D) indivisibilidade e da transcendência.

E) oficialidade e da intranscendência.

#Questão 306068 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

A) pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

B) pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

C) de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.

D) pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.

E) pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

#Questão 306069 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

A) O exame de corpo de delito poderá ser suprido indiretamente pela confissão do acusado se os vestígios já tiverem desaparecido.

B) Não tendo a infração deixado vestígios, será realizado o exame de corpo de delito de modo indireto.

C) Tratando-se de lesões corporais, a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

D) Depende de mandado judicial a realização de exame de corpo de delito durante o período noturno.

E) Requerido, pelas partes, o exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a sua realização, se entender que é desnecessário ao esclarecimento da verdade.

#Questão 306071 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

A respeito da confissão, assinale a opção correta.

A) Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.

B) Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.

C) Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.

D) Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial.

E) Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.

#Questão 306073 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de

A) resistência e cárcere privado.

B) tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual e homicídio qualificado.

C) quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro.

D) roubo e concussão.

E) extorsão e corrupção passiva.

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