Questões Concurso PROCON-DF

Define?se fundo fechado como um conjunto de arquivos que não mais terá acréscimo documental, em função da inexistência de atividades da entidade produtora. 

A transferência e o recolhimento de documentos são feitos em função do valor do documento, e não em razão da sua frequência de uso.

A norma geral internacional de descrição arquivística ISAD (G) não define, em suas regras, as orientações para a descrição dos documentos especiais, tais como os selos, os registros sonoros ou os mapas.

É correto afirmar que, de acordo com o artigo 5.o da Constituição Federal de 1988, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas.

O artigo 5.o da Constituição Federal de 1988 afirma que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, a pedido da parte interessada no processo de investigação criminal.