Questões Concurso Prefeitura de Turvo - SC

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Turvo - SC

De acordo com o Art. 9º da Lei Federal Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
II. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;
III. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;
IV. Utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades;
V. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Supremo Tribunal Federal (STF) representa a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil, tendo como principal função assegurar a prevalência da Constituição Federal. A Corte é constituída por 11 ministros, organizados em duas Turmas, cada uma composta por cinco integrantes. Essas Turmas são responsáveis pelo julgamento de casos específicos, enquanto o Plenário, que reúne todos os ministros, trata de assuntos de maior importância constitucional.
Cada Turma elege um Presidente dentre seus ministros, que exerce a função por um período de um ano, diferentemente da Presidência do STF que é ocupada por um dos ministros da Corte, com mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição imediata. O Presidente do STF tem atribuições administrativas, atua como representante do Poder Judiciário diante dos outros poderes e preside as sessões do Plenário.
De acordo com o site oficial do STF e considerando essas informações, assinale a alternativa que indica qual é o atual presidente da Primeira Turma do STF, desde setembro de 2024:

A OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) é uma aliança militar formada principalmente por países do Ocidente, com o objetivo de promover a segurança e a estabilidade entre seus membros. Embora seu foco seja a defesa mútua contra ameaças externas, a organização também tem um papel relevante em questões de segurança global, especialmente em cenários de desafios geopolíticos. Sua influência continua a ser significativa no cenário internacional, especialmente no contexto de relações entre potências globais.
Neste contexto, assinale a alternativa que contém um país que NÃO faz parte da OTAN:

Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU - 192.

Assinale a alternativa que apresenta a respectiva portaria mencionada acima: 

Segundo a PORTARIA Nº 2.971/GM de 8 de dezembro de 2008. Em seu Art. 4º: Definir que as motocicletas deverão dispor, minimamente, dos seguintes equipamentos e materiais:

I. Cilindro de oxigênio de alumínio compatível com o volume do baú de carga ou da mochila própria para transporte; Colar cervical (P, M, G);
II. Desfibrilador externo automático (DEA);
III. Equipamento de proteção individual completo (tanto os itens previstos para a área da saúde quanto os necessários para a segurança na condução de motocicletas).
IV. Material de via aérea básica (cânula de Guedel, máscara de oxigênio com reservatório, cateteres de O², ressuscitador manual adulto/infantil com reservatório);

Assinale a alternativa CORRETA:

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