Questões Concurso Prefeitura de Turvo - SC

#Questão 1098995 - Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC, Agente Administrativo

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, qual é o pronome de tratamento adequado para se dirigir a um Ministro de Estado:

A)

Vossa Senhoria

B)

Vossa Magnificência

C)

Vossa Excelência

D)

Vossa Eminência

E)

Vossa Reverência

#Questão 1098996 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Turvo, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC,

Com base na Lei Orgânica do Município de Turvo/SC, analise as afirmativas abaixo e após, assinale a alternativa que contempla a resposta CORRETA.

I. São poderes do município, independentes entre si e de forma harmônica, o Legislativo e o Executivo.
II. A instituição de servidão administrativa, quando necessária em benefício de quaisquer serviços públicos ou de utilidade pública, será feita por DECRETO do Executivo ou mediante convenção entre a administração municipal e o particular, sendo fato comunicado ao Legislativo
III. A desapropriação de bens do domínio particular quando reclamada para a execução de obras ou serviços municipais, poderá ser feita em benefício da própria administração, das suas entidades descentralizadas ou de seus concessionários
IV. A Procuradoria Geral do Município é o órgão que representa o Município contabilmente, cabendo-lhe, as atividades inerentes ao seu ofício.

Alternativas

A)

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

B)

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C)

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D)

Apenas as afirmativas II, III, IV estão corretas.

E)

Todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 1098997 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Turvo, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC,

No Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Turvo (Lei Municipal Nº 1.154), em seu Art. 33º. Menciona o seguinte texto: São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

A)

Concessão de ausência ou abono de faltas;

B)

Exercício de cargo em comissão ou equivalente, ou prestação de assessoramento, em órgãos ou entidades do Município ou de cuja administração o Município participe;

C)

Transferência assistida a entidade de cunho privado, desde que seja de natureza filantrópica e preferencialmente sem fins lucrativos;

D)

Cedência a órgão ou entidade da estrutura organizacional de outro Município, do Estado ou da União, quando o ônus for do cedente;

E)

Participação, como instrutor ou treinando, em programa de treinamento regularmente instituído;

#Questão 1098998 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC,

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art. 6º, menciona que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

Marque “V” para Verdadeiro e “F” para Falso e ao final marque a sequência CORRETA:

( ) formalidade
( ) adequação
( ) necessidade
( ) acesso limitado
( ) quantidade dos dados
( ) transparência
( ) segurança
( ) prevenção
( ) não discriminação
( ) responsabilização e prestação de contas

Alternativas

A)

V-V-V-V-V-V-V-V-V-V

B)

F-V-V-V-F-V-V-V-V-F

C)

V-V-V-F-F-V-V-V-V-V

D)

V-V-F-V-V-V-F-V-V-F

E)

F-V-V-F-F-V-V-V-V-V

#Questão 1099000 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC,

De acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A)

A soberania;

B)

A cidadania;

C)

A dignidade da pessoa humana;

D)

A igualdade entre os Estados

E)

O pluralismo político.

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