Questões Concurso Prefeitura de Sengés - PR

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza;

O Programa integra o Fome Zero, que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome;

O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares;

A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios;

Os entes federados trabalham de forma dicotomizada, em que cada um busca aperfeiçoar e fiscalizar a execução do programa.

A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação, para que o idoso tenha acesso à gratuidade ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 10.741/03, do Estatuto do Idoso.

A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos de idade e que tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

A participação dos órgãos gestores da assistência social na promoção do acesso ao benefício tarifário aos idosos sem meios de comprovação de renda está amparada no Decreto nº 5.934/06, em que são estabelecidos mecanismos e critérios para aplicar os dispositivos do Estatuto do Idoso.

Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social de seu município.

No CRAS o idoso deverá ser cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o CRAS vai solicitar a carteira, por meio do SUASWEB.

Serão eliminados/as dos quadros dos CRESS aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos.

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

Serão desconsiderados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

Permitido; objetos;

Proibido; recursos;

Vetado; ganhos;

Vedado; vantagens;

Possível; recursos.

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas;

Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas;

Apenas as alternativas II, III e V estão corretas;

Apenas as alternativas III e IV estão corretas;

Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas.