Questões Concurso Prefeitura de Sengés - PR

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Defesa do aprofundamento da democracia, como socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

Compromisso com a equidade dos serviços prestados à população e com o fortalecimento intelectual, na perspectiva da dinâmica profissional.

As penalidades de acordo com o artigo 18 da Lei 4324, de 14 de abril de 1964, seguem uma ordem que vão desde a pena mais branda, que é a advertência confidencial, em aviso reservado, até a cassação do exercício profissional;

Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam a imputação da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à gradação do artigo 18 da Lei 4324 / 64;

Além das penas disciplinares previstas, também poderá ser aplicada pena pecuniária, fixada pelo CRO, e, em caso de reincidência, a pena de multa será aplicada em dobro;

Quando a pena aplicada é a de cassação do exercício profissional, entende-se que o profissional perde o direito de exercer a profissão, bem como o título de cirurgião- dentista;

O fato de o profissional ter reparado ou minorado o dano, bem como nunca ter sido antes condenado por infração ética, são circunstâncias que podem atenuar a pena.

I, II e IV estão corretas;

I e II estão corretas;

II, III e IV estão corretas;

II e III estão corretas;

I, II, III e IV estão corretas.

Declaração do fato em estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos;

Em casos de perícias judiciais ou auditorias nos seus exatos limites;

Notificação compulsória de doenças;

Revelar aos pais ou responsável algum fato sigiloso sobre o incapaz;

Colocar o CID ou o motivo do afastamento no atestado odontológico, sem a autorização escrita do interessado.

As despesas relativas à dívida pública mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão;

O refinanciamento da dívida pública;

As despesas com pessoal inativo;

Dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro sem previsão no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão;

Os juros e encargos da dívida pública externa.