Questões Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.

A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada mediante sentença pelo juiz, que atribuirá a cada possuidor a fração segundo a dimensão que cada um estiver efetivamente ocupando na área usucapida.

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

Entre as metas estabelecidas para o ensino médio, estão a ampliação de vagas e a melhoria da formação do professor que atua nessa modalidade de ensino.

Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do Idoso, "O Brasil deu um salto de qualidade ao sancionar o Estatuto do Idoso, que é um exemplo para os outros países da América Latina." Esta afirmação reconhece os cuidados dispensados à população idosa brasileira. Sobre esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Na implementação da política nacional do idoso, é competência de entidades e órgãos públicos, na área da educação, o desenvolvimento de programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento.

Acerca dos aspectos éticos e legais da profissão de enfermeiro, julgue os próximos itens.

Na consulta de enfermagem, atividade privativa do enfermeiro, devem estar contempladas as etapas do processo de enfermagem.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada em outubro de 1998, tornou-se o instrumento norteador de todas as ações no campo da política de medicamentos no país. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A RENAME é instrumento básico para a elaboração de listas estaduais e municipais de medicamentos segundo o perfil epidemiológico nacional.