Questões Concurso Prefeitura de Pingo D`Água - MG

#Questão 983352 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Contador

A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas alterações:

O Município de Pingo D’água decidiu pela aquisição de uma nova Motoniveladora, destinada a manutenção de suas estradas vicinais, conforme previsto no seu orçamento de 2022. Para tal, optou pela Concorrência Pública, mas sua Comissão Permanente de Licitações ficou em dúvida sobre o prazo mínimo de publicação do referido edital, antes da abertura das propostas. Seu presidente afirmou ser 15 dias, o membro B corrigiu para 30 dias, contrariando o membro C, que garantiu ser 60 dias. Acionado o Consultor Jurídico, este indicou o prazo de 45 dias. Qual desses personagens indicou o prazo correto?

A) O Presidente da CPL;

B) O membro B;

C) O membro C;

D) O consultor jurídico.

#Questão 983353 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Contador

#Questão 983365 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Advogado

Marque a alternativa INCORRETA:

A) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

C) As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de cargos em confiança, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma separada, sem o compartilhamento de cadastros e informações fiscais, na forma da lei.

D) A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente, dentre outras, as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

#Questão 983366 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Advogado

#Questão 983364 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Advogado

No que diz respeito às modalidades de licitação, leia cada uma das afirmativas e em seguida marque a alternativa CORRETA:

I. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
II. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.
III. As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
IV.Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.

A) Todas estão corretas;

B) Todas estão incorretas;

C) Somente a IV está correta;

D) Somente II e III estão incorretas.

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