Questões Concurso Prefeitura de Pedro Velho - RN

O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

Com base na legislação de trânsito, avalie:

I. O uso de credenciais para vagas especiais é obrigatório apenas em shoppings e estacionamentos privados.
II. A ausência de credencial em vagas reservadas é infração grave, com remoção do veículo e multa.
III. A legislação permite que idosos utilizem vagas de deficientes físicos, desde que estejam acompanhados por um responsável.

Assinale a alternativa correta:

Sobre o conteúdo obrigatório de primeiros socorros nos cursos de habilitação:

I. O treinamento prático de reanimação cardiopulmonar é opcional e deve ser ministrado apenas para candidatos à categoria D.
II. A abordagem inicial de vítimas inclui a verificação da respiração e da pulsação antes de qualquer tentativa de movimentação.
III. A Resolução CONTRAN nº 168/2004 exige que todos os instrutores de primeiros socorros sejam profissionais de saúde credenciados.

Assinale a alternativa correta:

Com base na legislação sobre transporte escolar, analise:

I. O uso de tacógrafo é obrigatório em veículos destinados ao transporte escolar, devendo ser revisado anualmente.
II. O transporte de crianças em pé dentro do veículo é permitido desde que o trajeto tenha menos de 1 km.
III. Todos os veículos de transporte escolar devem ser identificados por faixa amarela com inscrição específica, além de possuírem cinto de segurança individual.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o CTB, sobre as responsabilidades dos órgãos executivos de trânsito:

I. O DETRAN é responsável pela fiscalização do transporte coletivo em áreas urbanas.
II. A PRF é responsável pela aplicação de multas em todas as rodovias federais e estaduais.
III. Os municípios podem delegar a fiscalização de trânsito a empresas privadas, desde que devidamente credenciadas.

Assinale a alternativa correta: