Questões de Legislação de Trânsito da FACET Concursos

Com base na legislação de trânsito, avalie:

I. O uso de credenciais para vagas especiais é obrigatório apenas em shoppings e estacionamentos privados.
II. A ausência de credencial em vagas reservadas é infração grave, com remoção do veículo e multa.
III. A legislação permite que idosos utilizem vagas de deficientes físicos, desde que estejam acompanhados por um responsável.

Assinale a alternativa correta:

Com base na legislação sobre transporte escolar, analise:

I. O uso de tacógrafo é obrigatório em veículos destinados ao transporte escolar, devendo ser revisado anualmente.
II. O transporte de crianças em pé dentro do veículo é permitido desde que o trajeto tenha menos de 1 km.
III. Todos os veículos de transporte escolar devem ser identificados por faixa amarela com inscrição específica, além de possuírem cinto de segurança individual.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o CTB, sobre as responsabilidades dos órgãos executivos de trânsito:

I. O DETRAN é responsável pela fiscalização do transporte coletivo em áreas urbanas.
II. A PRF é responsável pela aplicação de multas em todas as rodovias federais e estaduais.
III. Os municípios podem delegar a fiscalização de trânsito a empresas privadas, desde que devidamente credenciadas.

Assinale a alternativa correta:

Normas Gerais de Circulação e Conduta

Em relação às normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, analise as seguintes proposições:

I. O Art. 29 do CTB determina que em vias de trânsito rápido, a preferência é sempre dos veículos que transitam pela faixa da esquerda, exceto em casos de veículos de emergência em atendimento.
II. De acordo com as normas de ultrapassagem, a sinalização de mudança de faixa é dispensável em casos de tráfego intenso, sendo permitida a ultrapassagem sem indicar com antecedência a manobra aos demais condutores.
III. Em interseções não sinalizadas, a preferência é do condutor que vier pela direita, independentemente de se tratar de veículo de maior porte ou de transporte coletivo.
IV. As normas de circulação estabelecem que a distância mínima entre o veículo e um ciclista durante uma ultrapassagem deve ser de 1,5 metros, conforme Resolução CONTRAN nº 783/2021.
V. O Art. 42 do CTB determina que a circulação de veículos em acostamentos é permitida apenas para veículos de transporte coletivo em áreas urbanas, quando houver regulamentação local específica.

Assinale a alternativa correta:

Segurança dos Veículos e Revisão Técnica
Sobre as regras de segurança dos veículos e os procedimentos de revisão técnica, analise as seguintes proposições:

I. A inspeção veicular obrigatória deve ser realizada anualmente para veículos que operam em transporte escolar, conforme Resolução CONTRAN nº 669/2017, e deve incluir a verificação dos sistemas de freios, pneus, cintos de segurança e extintores.
II. Veículos de transporte de cargas perigosas devem passar por inspeções semestrais, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 583/2016, e é obrigatório que o condutor possua certificado de treinamento específico para o transporte desse tipo de carga. 
III. A Resolução CONTRAN nº 789/2020 permite que veículos de passeio com até cinco anos de fabricação sejam dispensados da inspeção veicular, desde que não tenham sido envolvidos em acidentes com danos estruturais.
IV. A obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em veículos de passeio foi revogada pela Resolução CONTRAN nº 556/2015, exceto para veículos de transporte coletivo e aqueles que transportam produtos inflamáveis.
V. A certificação de inspeção veicular realizada por empresas privadas deve ser homologada por um órgão estadual de trânsito, não sendo suficiente a certificação direta por entidades acreditadas pelo INMETRO.

Assinale a alternativa correta: