Questões Concurso Prefeitura de Nepomuceno - MG

#Questão 527131 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Instrutor de Programas Sociais

“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.” A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) á a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade igual

A) a 55 anos.

B) ou superior a 60 anos.

C) ou superior a 65 anos.

D) a 65 anos para homens e 50 para mulheres.

E) a 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

#Questão 527135 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Transporte Escolar

Transitar com veículo excedendo a capacidade máxima de tração, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração, cuja medida administrativa é

A) retenção do veículo e transbordo de carga excedente.

B) retenção do veículo e recolhimento do Certificado de Registro.

C) remoção do veículo e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

D) retenção do veículo e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

E) remoção do veículo e recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

#Questão 527137 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Transporte Escolar

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via

A) não constitui infração.

B) constitui infração leve.

C) constitui infração grave.

D) constitui infração média.

E) constitui infração gravíssima.

#Questão 527141 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Transporte Escolar

#Questão 527149 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Auxiliar de Projetos Esportivos

As medidas de proteção ao idoso, previstas no Estatuto do Idoso,

A) desconsideram os fins sociais a que se destinam.

B) podem ser aplicadas, isolada ou cumulativamente.

C) somente podem ser aplicadas em casos de riscos à saúde mental do idoso.

D) objetivam o fortalecimento dos vínculos familiares, através do distanciamento comunitário.

E) como requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar, não é uma das medidas previstas na legislação.

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